You are currently viewing Separação Total de Bens?

Separação Total de Bens?

MULHERes TEM DIREITO A PATRIMÔNIO MESMO EM SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS?

Existe uma dúvida recorrente das mulheres casadas em regime de separação total de bens quanto a eventuais direitos que possuem em eventual separação.

            É comum que elas, principalmente as donas de casa, sofram alienação financeira e saiam dos casamentos com muito menos do que têm direito.

            Ocorrem também situações em que os “Companheiros” colocam propriedades em nomes de terceiros “laranjas”, para que esses não entrem na partilha de bens.

            Por isso, existem alguns cuidados que podem garantir os direitos das mulheres e facilitar o processo de separação e partilha, em conformidade com a experiência adquirida ao longo dos anos, em casos reais, que poderá ser sua cartilha de bolso para sua proteção.


 Quais são os tipos de regime de bens?

            Ao assinar um documento oficializando o casamento, um casal pode escolher um regime que definirá a divisão de propriedades no momento do divórcio, quais sejam:

  1. comunhão parcial de bens, em que são divididas apenas o que foi adquirido durante a união;
  2. comunhão universal de bens, em que tudo o que foi adquirido antes ou durante a união são passíveis de partilha;
  3. separação total de bens, em que cada parte tem seus bens;
  4. separação obrigatória de bens, mandatório para indivíduos que se casam após os 70 anos.


 O que eu devo fazer quando estou pensando em me separar?

            Ninguém casa para se separar, mas todo mundo precisa se resguardar. O divórcio não começa a partir do momento em que as pessoas decidem dar um ponto final: começa uns dois, três anos antes disso.

            Se a pessoa se sente em uma situação ameaçadora, ela precisa começar a documentar seus interesses.

            Independentemente de qual tenha sido o regime de bens escolhido, os casais precisam manter os registros financeiros para garantir uma partilha justa.

             Para isso, é necessário que a pessoa faça fotos e mantenha documentos importantes. Guardar recibos de compras para a casa, seja decoração ou uma reforma da propriedade, faturas de cartão de crédito e outros tipos de gastos podem ser usados para provar o padrão de vida que o casal levava.


 E se eu for dona de casa?

            É comum as pessoas acreditarem que, no caso de casamentos com separação total de bens, a mulher dona de casa saia com as mãos abanando.

             Mas já não é mais bem assim!

A “súmula 377 do S.T.F (Supremo Tribunal Federal) é de separação obrigatória, e sua essência no quesito participação mútua direta ou indireta no acréscimo patrimonial, se aplica ao caso da separação total de bens quando se tratar da partilha.

 Assim, se a mulher se dedicou a administrar a casa e a educação dos filhos, ela pode alegar que garantiu a ‘paz de espírito’ do companheiro para que ele crescesse financeira e profissionalmente, portanto, tem direito a parte do patrimônio.

 A porcentagem de participação é decidida pelo Juiz da Vara da Família.


 Tudo o que estiver no nome do meu parceiro é dele?

            Nem sempre!

             Em qualquer um dos regimes, os patrimônios que foram adquiridos para que toda a família aproveite entram na divisão de bens durante o divórcio. “Se a pessoa conseguir comprovar que uma casa na praia ou no campo foi comprada para uso do núcleo familiar, ela tem direito à metade do valor da propriedade”, por exemplo. “Fotos da família curtindo o fim de semana na casa ou recibos de itens de decoração ou reforma da casa podem comprovar que a propriedade era familiar.”

Tenho direito a pensão mesmo sem filhos?


            Caso a mulher tenha deixado de trabalhar para administrar a casa, ela tem direito a uma pensão temporária, por cerca de dois anos, para garantir o estilo de vida até que consiga uma recolocação profissional.

            Por isso, é importante ter notas fiscais e comprovantes financeiros. É a partir deles que será estipulado o valor mensal da pensão. Em relação ao convênio médico, a mulher pode conseguir uma apólice própria com os mesmos benefícios por um valor similar ao que era pago quando era uma dependente.

 
E se eu desconfiar que meu parceiro pode estar escondendo propriedades de mim?
            A mulher pode reverter uma partilha de bens fraudulenta. Se ela conseguir provar que houve alienação patrimonial e que nem todos os bens tenham entrado na partilha, o juiz pode pedir que a partilha seja refeita”.

Wellington Tolentino Bento

OAB-DF 51.315

 Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Distrito Federal.

Especialista em Direito Cível, em especial Direito de Família e Sucessões, Direito Tributário e Imobiliário

Especialista em divórcios e nos direitos das mulheres.

Contador

Especializado em Auditoria e Perícia pela FVG

Pós-graduado em Contabilidade pela FGV

Mestre em Ciências Contábeis pela UnB


www.tolentinomorofrigi.adv.br

(61) 9.9202-0072

Deixe um comentário