{"id":375,"date":"2023-07-08T15:59:17","date_gmt":"2023-07-08T15:59:17","guid":{"rendered":"https:\/\/grupocontatocontabilidade.com\/?p=375"},"modified":"2023-07-08T16:00:36","modified_gmt":"2023-07-08T16:00:36","slug":"separacao-total-de-bens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/grupocontatocontabilidade.com\/index.php\/2023\/07\/08\/separacao-total-de-bens\/","title":{"rendered":"Separa\u00e7\u00e3o Total de Bens?"},"content":{"rendered":"\n

MULHERes TEM DIREITO A PATRIM\u00d4NIO MESMO EM SEPARA\u00c7\u00c3O TOTAL DE BENS?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Existe uma d\u00favida recorrente das mulheres casadas em regime de separa\u00e7\u00e3o total de bens quanto a eventuais direitos que possuem em eventual separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

            \u00c9 comum que elas, principalmente as donas de casa, sofram aliena\u00e7\u00e3o financeira e saiam dos casamentos com muito menos do que t\u00eam direito.<\/p>\n\n\n\n

            Ocorrem tamb\u00e9m situa\u00e7\u00f5es em que os \u201cCompanheiros\u201d colocam propriedades em nomes de terceiros \u201claranjas\u201d, para que esses n\u00e3o entrem na partilha de bens.<\/p>\n\n\n\n

            Por isso, existem alguns cuidados que podem garantir os direitos das mulheres e facilitar o processo de separa\u00e7\u00e3o e partilha, em conformidade com a experi\u00eancia adquirida ao longo dos anos, em casos reais, que poder\u00e1 ser sua cartilha de bolso para sua prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n


 Quais s\u00e3o os tipos de regime de bens?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

            Ao assinar um documento oficializando o casamento, um casal pode escolher um regime que definir\u00e1 a divis\u00e3o de propriedades no momento do div\u00f3rcio, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. comunh\u00e3o parcial de bens<\/strong>, em que s\u00e3o divididas apenas o que foi adquirido durante a uni\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  2. comunh\u00e3o universal de bens<\/strong>, em que tudo o que foi adquirido antes ou durante a uni\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de partilha;<\/li>\n\n\n\n
  3. separa\u00e7\u00e3o total de bens<\/strong>, em que cada parte tem seus bens;<\/li>\n\n\n\n
  4. separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens<\/strong>, mandat\u00f3rio para indiv\u00edduos que se casam ap\u00f3s os 70 anos.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n


     O que eu devo fazer quando estou pensando em me separar?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                Ningu\u00e9m casa para se separar, mas todo mundo precisa se resguardar. O div\u00f3rcio n\u00e3o come\u00e7a a partir do momento em que as pessoas decidem dar um ponto final: come\u00e7a uns dois, tr\u00eas anos antes disso.<\/p>\n\n\n\n

                Se a pessoa se sente em uma situa\u00e7\u00e3o amea\u00e7adora, ela precisa come\u00e7ar a documentar seus interesses.<\/p>\n\n\n\n

                Independentemente de qual tenha sido o regime de bens escolhido, os casais precisam manter os registros financeiros para garantir uma partilha justa.<\/p>\n\n\n\n

                 Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que a pessoa fa\u00e7a fotos e mantenha documentos importantes. Guardar recibos de compras para a casa, seja decora\u00e7\u00e3o ou uma reforma da propriedade, faturas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e outros tipos de gastos podem ser usados para provar o padr\u00e3o de vida que o casal levava.<\/p>\n\n\n\n


     E se eu for dona de casa?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                \u00c9 comum as pessoas acreditarem que, no caso de casamentos com separa\u00e7\u00e3o total de bens, a mulher dona de casa saia com as m\u00e3os abanando.<\/p>\n\n\n\n

                 Mas j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais bem assim!<\/p>\n\n\n\n

    A \u201cs\u00famula 377 do S.T.F (Supremo Tribunal Federal) \u00e9 de separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, e sua ess\u00eancia no quesito participa\u00e7\u00e3o m\u00fatua direta ou indireta no acr\u00e9scimo patrimonial, se aplica ao caso da separa\u00e7\u00e3o total de bens quando se tratar da partilha.<\/p>\n\n\n\n

     Assim, se a mulher se dedicou a administrar a casa e a educa\u00e7\u00e3o dos filhos, ela pode alegar que garantiu a \u2018paz de esp\u00edrito\u2019 do companheiro para que ele crescesse financeira e profissionalmente, portanto, tem direito a parte do patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n

     A porcentagem de participa\u00e7\u00e3o \u00e9 decidida pelo Juiz da Vara da Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n


     Tudo o que estiver no nome do meu parceiro \u00e9 dele?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                Nem sempre!<\/p>\n\n\n\n

                 Em qualquer um dos regimes, os patrim\u00f4nios que foram adquiridos para que toda a fam\u00edlia aproveite entram na divis\u00e3o de bens durante o div\u00f3rcio. \u201cSe a pessoa conseguir comprovar que uma casa na praia ou no campo foi comprada para uso do n\u00facleo familiar, ela tem direito \u00e0 metade do valor da propriedade\u201d, por exemplo. \u201cFotos da fam\u00edlia curtindo o fim de semana na casa ou recibos de itens de decora\u00e7\u00e3o ou reforma da casa podem comprovar que a propriedade era familiar.\u201d<\/p>\n\n\n\n

    Tenho direito a pens\u00e3o mesmo sem filhos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n


                Caso a mulher tenha deixado de trabalhar para administrar a casa, ela tem direito a uma pens\u00e3o tempor\u00e1ria, por cerca de dois anos, para garantir o estilo de vida at\u00e9 que consiga uma recoloca\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n

                Por isso, \u00e9 importante ter notas fiscais e comprovantes financeiros. \u00c9 a partir deles que ser\u00e1 estipulado o valor mensal da pens\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o ao conv\u00eanio m\u00e9dico, a mulher pode conseguir uma ap\u00f3lice pr\u00f3pria com os mesmos benef\u00edcios por um valor similar ao que era pago quando era uma dependente.<\/p>\n\n\n\n

     
    E se eu desconfiar que meu parceiro pode estar escondendo propriedades de mim?<\/strong>
                A mulher pode reverter uma partilha de bens fraudulenta. Se ela conseguir provar que houve aliena\u00e7\u00e3o patrimonial e que nem todos os bens tenham entrado na partilha, o juiz pode pedir que a partilha seja refeita\u201d.<\/p>\n\n\n\n

    Wellington Tolentino Bento<\/p>\n\n\n\n

    OAB-DF 51.315<\/p>\n\n\n\n

     Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Se\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

    Especialista em Direito C\u00edvel, em especial Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es, Direito Tribut\u00e1rio e Imobili\u00e1rio<\/p>\n\n\n\n

    Especialista em div\u00f3rcios e nos direitos das mulheres.<\/p>\n\n\n\n

    Contador<\/p>\n\n\n\n

    Especializado em Auditoria e Per\u00edcia pela FVG<\/p>\n\n\n\n

    P\u00f3s-graduado em Contabilidade pela FGV<\/p>\n\n\n\n

    Mestre em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis pela UnB<\/p>\n\n\n\n


    www.tolentinomorofrigi.adv.br<\/a><\/p>\n\n\n\n

    (61) 9.9202-0072<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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