{"id":370,"date":"2023-07-08T15:44:39","date_gmt":"2023-07-08T15:44:39","guid":{"rendered":"https:\/\/grupocontatocontabilidade.com\/?p=370"},"modified":"2023-07-08T15:49:59","modified_gmt":"2023-07-08T15:49:59","slug":"holding-familiar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/grupocontatocontabilidade.com\/index.php\/2023\/07\/08\/holding-familiar\/","title":{"rendered":"Holding Familiar"},"content":{"rendered":"\n

Tipo Societ\u00e1rio e seu Regime Tribut\u00e1rio – 
Wellington Tolentino Bento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. Defini\u00e7\u00e3o:<\/em><\/p>\n\n\n\n

A express\u00e3o holding significa segurar, manter, controlar, guardar. N\u00e3o reflete a exist\u00eancia de um tipo de sociedade especificamente considerado na legisla\u00e7\u00e3o, apenas identifica a sociedade que tem por objeto participar de outras sociedades, isto \u00e9, aquela que participa do capital de outras sociedades em n\u00edveis suficientes para control\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\n

Companhia holding \u00e9 qualquer empresa que mant\u00e9m a\u00e7\u00f5es de outras companhias em quantidade suficiente para control\u00e1-las e emitir certificados pr\u00f3prios. Em sua forma mais pura, a companhia holding n\u00e3o opera partes de sua propriedade, mas direta ou indiretamente controla as pol\u00edticas operativas e habitualmente patrocina todo o financiamento. (Walter E. Lagerquist).<\/em><\/p>\n\n\n\n

Companhia holding \u00e9 uma sociedade juridicamente independente que tem por finalidade adquirir e manter a\u00e7\u00f5es de outras sociedades, juridicamente independentes, com o objetivo de control\u00e1-las, sem com isso praticar atividade comercial ou industrial. (Oscar Hardy).<\/em><\/p>\n\n\n\n

2. Base Legal:<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 veio enfatizar a necessidade de organiza\u00e7\u00e3o e controle. Os Arts. 1\u00ba, 5\u00ba e 6\u00ba surpreendem pela clareza de mostrar uma nova ordem social e um novo ambiente a atuar, novas diretrizes para as estrat\u00e9gias dos anos 90 e os caminhos para os anos 2000. O Art. 170 da Constitui\u00e7\u00e3o estabelece, inequivocamente, as bases para novos empreendimentos, e o Art. 226 veio mostrar o novo relacionamento familiar. Quem leu e entendeu p\u00f4de ver quase dez anos antes as novas oportunidades e nelas a holding tinha o seu lugar destacado no planejamento e no estudo de viabilidades e investimentos em novos neg\u00f3cios. Temas como a sucess\u00e3o, impostos causa mortis, imposto fortuna, doa\u00e7\u00e3o s\u00e3o tamb\u00e9m temas mais f\u00e1ceis de equacionar, abrigados sob a prote\u00e7\u00e3o da holding.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se pode esquecer, no entanto, que para enfrentar a globaliza\u00e7\u00e3o e viver ou conviver criativamente com ela \u00e9 fundamental a institui\u00e7\u00e3o da holding. Com o Novo C\u00f3digo Civil, Lei 10.406, de 10\/1\/02, consideramos que a holding \u00e9 a \u00fanica possibilidade de proteger a fam\u00edlia dos conflitos latentes que h\u00e1 nessa lei. Quando ela fala em sociedade investidora ou estabelece as regras da sucess\u00e3o propriamente dita, torna-se confusa e, \u00e0s vezes, at\u00e9 injusta, como mostraremos ao longo deste trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 6.404\/1976, art. 2\u00ba, \u00a7 3\u00ba, prev\u00ea a exist\u00eancia das sociedades holding estabelecendo que a companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades, e acrescenta: ainda que n\u00e3o prevista no estatuto, a participa\u00e7\u00e3o \u00e9 facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.<\/p>\n\n\n\n

Apesar dessa previs\u00e3o na Lei das S\/A, nada impede que as sociedades holding se revistam da forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ou de outros tipos societ\u00e1rios, pois, como j\u00e1 dissemos, a express\u00e3o holding n\u00e3o reflete a exist\u00eancia de um tipo societ\u00e1rio espec\u00edfico, mas sim a propriedade de a\u00e7\u00f5es ou quotas que lhe assegure o poder de controle de outra ou de outras sociedades.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, de modo n\u00e3o conceitual, mas indiretamente, a Lei das S\/A contempla as sociedades holding no cap\u00edtulo em que trata das sociedades coligadas, controladoras e controladas.<\/p>\n\n\n\n

Controlada, conforme estabelece a Lei das S\/A, \u00e9 a sociedade na qual a controladora, diretamente ou por meio de outras controladas (sistema piramidal), possui direitos societ\u00e1rios que lhe assegurem permanentemente preponder\u00e2ncia nas delibera\u00e7\u00f5es sociais e poder de eleger a maioria dos administradores (Lei n\u00ba 6.404\/1976, art. 243, \u00a7 2\u00ba).<\/p>\n\n\n\n

A Lei estabelece, portanto, um crit\u00e9rio b\u00e1sico de preponder\u00e2ncia do capital social para configurar a controladora, n\u00e3o cogitando de outras formas de controle, como o dom\u00ednio tecnol\u00f3gico, ou at\u00e9 por acordo de acionistas (ao exigir direitos de s\u00f3cios assegurados de modo permanente).<\/p>\n\n\n\n

Rol da legisla\u00e7\u00e3o pertinente:<\/p>\n\n\n\n

– Lei das S\/A 6.404\/1976: arts. 2\u00ba, \u00a7 3\u00ba; 206 a 219; 243, \u00a7 2\u00ba.<\/p>\n\n\n\n

– Lei 9.430\/96: arts. 29 e 30.<\/p>\n\n\n\n

– Regulamento do Imposto de Renda: arts. 223, \u00a7 1\u00ba, III, c; 225; 384; 519, \u00a7 1\u00ba, III, c; 521.<\/p>\n\n\n\n

– Lei 10.833\/2003: art. 1\u00ba, V.<\/p>\n\n\n\n

– Lei 11.033\/2004: art. 1\u00ba, V.<\/p>\n\n\n\n

3. Esp\u00e9cies:<\/em><\/p>\n\n\n\n

De forma geral, as empresas holding s\u00e3o classificadas como:<\/p>\n\n\n\n

a) Holding Pura: quando de seu objetivo social conste somente a participa\u00e7\u00e3o no capital de outras sociedades, isto \u00e9, uma empresa que, tendo como atividade \u00fanica manter a\u00e7\u00f5es de outras companhias, as controla sem distin\u00e7\u00e3o de local, podendo transferir sua sede social com grande facilidade.<\/p>\n\n\n\n

b) Holding Mista: quando, al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o, ela exerce a explora\u00e7\u00e3o de alguma atividade empresarial. Na vis\u00e3o brasileira, por quest\u00f5es fiscais e administrativas, esse tipo do holding \u00e9 a mais usada, prestando servi\u00e7os civis ou eventualmente comerciais, mas nunca industriais. Diante dessa afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio, como veremos adiante, estabelecer se a holding dever\u00e1 ser uma Sociedade Simples Limitada ou simplesmente uma Limitada, por\u00e9m s\u00f3 excepcionalmente uma Sociedade An\u00f4nima.<\/p>\n\n\n\n

A doutrina aponta, ainda, outras classifica\u00e7\u00f5es para as empresas holding (tais como: holding administrativa, holding de controle, holding de participa\u00e7\u00e3o, holding familiar etc.)<\/p>\n\n\n\n

Entre esses tipos \u00e9 muito conhecido a holding familiar, que apresenta grande utilidade na concentra\u00e7\u00e3o patrimonial e facilita a sucess\u00e3o heredit\u00e1ria e a administra\u00e7\u00e3o dos bens, garantindo a continuidade sucess\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

4. Tipo Societ\u00e1rio: Sociedade Limitada ou Sociedade An\u00f4nima.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O tipo societ\u00e1rio deve ser definido tendo em vista os objetivos a serem alcan\u00e7ados com a constitui\u00e7\u00e3o da holding.<\/p>\n\n\n\n

A forma social limitada \u00e9 a mais adequada quando se pretende impedir que terceiros estranhos \u00e0 fam\u00edlia participem da sociedade, no caso de holding familiar.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, d\u00e1-se prefer\u00eancia em constituir uma sociedade empres\u00e1ria, em virtude de maior simplicidade e menor custo do registro feito pela Junta Comercial.<\/p>\n\n\n\n

5. Regime Tribut\u00e1rio:<\/em><\/p>\n\n\n\n

Conforme mencionado, tem sido muito utilizada a chamada holding familiar para concentrar patrim\u00f4nio, com o objetivo de facilitar a administra\u00e7\u00e3o dos bens a sucess\u00e3o heredit\u00e1ria. Vejamos o seu aspecto fiscal:<\/p>\n\n\n\n

5.1 Imposto de Renda:<\/u><\/strong><\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Integraliza\u00e7\u00e3o de capital em bens:<\/em><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Integraliza\u00e7\u00e3o por s\u00f3cio ou acionista pessoa f\u00edsica:<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 permitido \u00e0s pessoas f\u00edsicas transferir a pessoas jur\u00eddicas, a t\u00edtulo de integraliza\u00e7\u00e3o de capital, bens e direitos pelo valor constante da Declara\u00e7\u00e3o de Bens ou pelo valor de mercado, observando-se o seguinte:<\/p>\n\n\n\n

a) Se a entrega for feita pelo valor constante da Declara\u00e7\u00e3o de Bens, a pessoa f\u00edsica dever\u00e1 lan\u00e7ar nesta declara\u00e7\u00e3o as a\u00e7\u00f5es ou quotas subscritas pelo mesmo valor dos bens ou direitos transferidos, n\u00e3o se lhes aplicando as regras de distribui\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de lucros;<\/p>\n\n\n\n

b) Se a transfer\u00eancia n\u00e3o se fizer pelo valor constante da Declara\u00e7\u00e3o de Bens, a diferen\u00e7a a maior ser\u00e1 tribut\u00e1vel como ganho de capital.<\/p>\n\n\n\n

Integraliza\u00e7\u00e3o por s\u00f3cio ou acionista pessoa jur\u00eddica:<\/em><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A transfer\u00eancia de bens do ativo de uma pessoa jur\u00eddica para outra pessoa jur\u00eddica, a t\u00edtulo de integraliza\u00e7\u00e3o de capital, poder\u00e1 ser feita pelo valor cont\u00e1bil ou pelo valor de mercado dos bens, observando-se que, nessa segunda alternativa, diferencial a maior entre o valor cont\u00e1bil e o valor de mercado dos bens constituir\u00e1 um resultado tribut\u00e1vel na empresa que os tansfere.<\/p>\n\n\n\n

Avalia\u00e7\u00e3o de investimentos pela equival\u00eancia patrimonial:<\/em><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

As pessoas jur\u00eddicas, qualquer que seja a sua forma societ\u00e1ria dever\u00e3o avaliar pelo valor de patrim\u00f4nio l\u00edquido os investimentos permanentes, que sejam enquadrados como relevantes feitos em sociedades controladas, bem como em sociedades coligadas sobre cuja administra\u00e7\u00e3o tenham influ\u00eancia ou de que participem com 20% ou mais do capital social, observando-se, que para esse fim, consideram-se:<\/p>\n\n\n\n

a) Coligadas as sociedades quando uma participa com 10% ou mais d capital da outra, sem control\u00e1-la;<\/p>\n\n\n\n

b) Controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou por meio de outras controladas \u00e9 titular de direitos de s\u00f3cio que lhe assegurem, de modo permanente, preponder\u00e2ncia nas delibera\u00e7\u00f5es sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores;<\/p>\n\n\n\n

c) Relevante o investimento:<\/p>\n\n\n\n

c.1) em cadasociedade coligada ou controlada, se o valor cont\u00e1bil \u00e9 igual ou superior a 10% do valor do patrim\u00f4nio l\u00edquido da pessoa jur\u00eddica investidora;<\/p>\n\n\n\n

c.2) no conjunto das sociedades coligadas e controladas, se o valor cont\u00e1bil \u00e9 igual ou superior a 15% do valor do patrim\u00f4nio l\u00edquido da pessoa ju\u00eddica investidora.<\/p>\n\n\n\n

S\u00edntese da equival\u00eancia patrimonial:<\/em><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A mec\u00e2nica da avalia\u00e7\u00e3o, pela equival\u00eancia patrimonial, de investimentos relevantes em sociedades controladas ou coligadas consiste no seuinte:<\/p>\n\n\n\n

a) Procede-se a essa avalia\u00e7\u00e3o por ocasi\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o do investimento, quando o valor pago deve ser desdobrado e contabilizando pela investidora em contas ou subcontas distintas, representativas:<\/p>\n\n\n\n

a.1) da parcela do patrim\u00f4nio l\u00edquido da sociedade investida a que correspondem as participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias adquiridas, obtida mediante a aplica\u00e7\u00e3o, sobre o valor do patrim\u00f4nio l\u00edquido da investida, da porcentagem que as participa\u00e7\u00f5es adquiridas representam sobre o capital social dela;<\/p>\n\n\n\n

a.2) do \u00e1gio ou des\u00e1gio na aquisi\u00e7\u00e3o, correspondente \u00e0 diferen\u00e7a enre o valor pago na aquisi\u00e7\u00e3o e o valor da equival\u00eancia patrimonial do investimento.<\/p>\n\n\n\n

c) quando a sociedade investida distribuir lucros, a investidora os contabilizar\u00e1 como diminui\u00e7\u00e3o do valor do seu investimento, sem repercuss\u00e3o em conta de resultado.<\/p>\n\n\n\n

Recebimento de lucros e dividendos pela holding:<\/em><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quando o investimento for avaliado pela equival\u00eancia patrimonial, os lucros e dividendos distribu\u00eddos pela sociedade coligada ou controlada devem ser contabilizads, na investidora, como diminui\u00e7\u00e3o do valor de patrim\u00f4nio l\u00edquido do investimento e n\u00e3o influenciar\u00e3o as contas de resultado. Todavia, excepciona-se dessa regra os lucros e dividendos apurados pela coligada ou controlada em balan\u00e7o levantado em data posterior ao que serviu de base ara a \u00faltima avalia\u00e7\u00e3o do investimento na investidora, os quais devem ser reconhecidos em conta de resultado, mas n\u00e3o ser\u00e3o tribut\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Tributa\u00e7\u00e3o dos resultados apurados pela holding:<\/em><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para a esp\u00e9cie holding pura, ou seja, aquele cujo objeto social seja exclusivamente a participa\u00e7\u00e3o no capital de outras sociedades, releva observar, em primeiro lugar, que a sua receita preponderante, representada por lucros ou dividendos ou por resultado positivo da avalia\u00e7\u00e3o de investimentos pela aquival\u00eancia patrimonial, n\u00e3o fica sujeita \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o pelo Imosto de Renda Pessoa Jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, as receitas de outra natureza e os ganhos de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens s\u00e3o tribut\u00e1veis segundo as regras aplic\u00e1veis a qualquer empresa.<\/p>\n\n\n\n

Distribui\u00e7\u00e3o de lucros ou dividendos pela holding:<\/em><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Isen\u00e7\u00e3o do imposto sobre a distribui\u00e7\u00e3o do lucro presumido:<\/p>\n\n\n\n

Os valores pagos a s\u00f3cios ou acionistas ou a titular de empresa tributada pelo lucro presumido, a t\u00edtulo de lucros ou dividendos, ficam isentos do imposto de renda, independentemente de apura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, at\u00e9 o valor da base de c\u00e1lculo do imposto de renda pessoa jur\u00eddica (IRPJ), deduzido do IRPJ (inclusive o adicional, quando devido), da contribui\u00e7\u00e3o social sobre o lucro, do PIS e da Cofins devidos, desde que a distribui\u00e7\u00e3o ocorra ap\u00f3s o encerramento do trimestre de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Apura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil de lucro l\u00edquido superior ao presumido – isen\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o:<\/em><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se a empresa mantiver escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e apurar lucro l\u00edquido (ap\u00f3s a dedu\u00e7\u00e3o do IRPJ devido) de valor suerior ao determinado na forma anterior, a totalidade do ucro l\u00edquido cnt\u00e1bil poder\u00e1 ser distribu\u00edda sem incid\u00eancia do imposto, observada a restri\u00e7\u00e3o informada.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, se o lucro l\u00edquido apurado contabilmente for inferior ao valor determinado de acordo com as regras focalizadas no item anterior, prevalecer\u00e1 a isen\u00e7\u00e3o sobre a distribui\u00e7\u00e3o de lucro presumido l\u00edquido do imposto e das contribui\u00e7\u00f5es devidos.<\/p>\n\n\n\n

M\u00fatuos entre a holding e as controladas:<\/em><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma das vantagens da holding \u00e9 que ela possibilita a gest\u00e3o financeira unificada das empresas componentes do grupo, o que propicia a obten\u00e7\u00e3o de financiamentos a custos menores, em face de um maior poder de barganha.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, se o repasse de recursos financeiros entre as empresas do grupo for feito sem a cobran\u00e7a de encargos ou com a cobran\u00e7a de encargos inferiores aos pagos pela mutuante para a obten\u00e7\u00e3o dos recursos, Fisco poder\u00e1 considerar indedut\u00edveis as despesas pagas pela mutuante, na parte que exceder ao valor do encargo cobrado da mutu\u00e1ria, por enquadr\u00e1-las como n\u00e3o necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Desde 1\u00ba.01.2005 a tributa\u00e7\u00e3o elo imposto de renda nas opera\u00e7\u00f5es de m\u00fatuo passou a observar al\u00edquotas escalonadas (portanto, n\u00e3o mais a al\u00edquta \u00fanica de 20%) para residentes ou domiciliados no Brasil, observado o prazo de contrata\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o. Essas al\u00edquotas s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

a) 22,5%, em opera\u00e7\u00f5es com prazo de at\u00e9 180 dias;<\/p>\n\n\n\n

b) 20%, em opera\u00e7\u00f5es com prazo de181 dias at\u00e9 360 dias;<\/p>\n\n\n\n

c) 17,5%, em opera\u00e7\u00f5es com prazo de 361 dias at\u00e9 720 dias;<\/p>\n\n\n\n

d) 15%, em opera\u00e7\u00f5es com prazo acima de 720 dias;<\/p>\n\n\n\n

No caso de opera\u00e7\u00f5es existentes em 31.12.2004, os rendimentos produzidos pelas opera\u00e7\u00f5es de m\u00fatuo at\u00e9 essa data ser\u00e1 tributado nos termos da legisla\u00e7\u00e3o ent\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos prazos os mesmos s\u00e3o contados a partir:<\/p>\n\n\n\n

– de 1\u00ba.07.2004, no caso de opera\u00e7\u00e3o efetuada at\u00e9 22.12.2004;<\/p>\n\n\n\n

– da data da opera\u00e7\u00e3o, no caso de opera\u00e7\u00e3o efetuada ap\u00f3s 22.12.2004.<\/p>\n\n\n\n

Alugu\u00e9is recebidos pela holding familiar:<\/em><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

As receitas de aluguel auferidas pela holding s\u00e3o tribut\u00e1veis normalmente pelo imposto de renda e, se a holding optar pelo pagamento mensal do imposto por estimativa ou pela apura\u00e7\u00e3o trimestral do imposto com base no lucro presumido, ser\u00e3o computados na base de c\u00e1lculo:<\/p>\n\n\n\n

a) 32% dos alugu\u00e9is recebidos, se a loca\u00e7\u00e3o dos bens fizer parte do objeto social (vide nota);<\/p>\n\n\n\n

b) Os ganhos de capital e demais receitas auferidas, exceto:<\/p>\n\n\n\n

b.1) em qualquer caso, os rendimentos de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, e<\/p>\n\n\n\n

b.2) no caso de op\u00e7\u00e3o pelo pagamento mensal do imposto por estimativa, os rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras de renda fixa, submetidos ao desconto de imposto na fonte, e os ganhos l\u00edquidos de opera\u00e7\u00f5es financeiras de renda vari\u00e1vel, submetidos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o separadamente.<\/p>\n\n\n\n

<\/td>  Se a loca\u00e7\u00e3o de bens n\u00e3o fizer parte do objeto social da holding, as receitas de alugu\u00e9is integram, por inteiro, a base de c\u00e1lculo do imposto mensal determinada por estimativa, bem como a base de c\u00e1lculo do imposto trimestral determinado com base no lucro presumido ou arbitrado.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

5.2 Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro:<\/u><\/strong><\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Caso a holding se submeta ao pagamento mensal do imposto de renda por estimativa ou pela apura\u00e7\u00e3o trimestral com base no lucro presumido, devem ser computados na base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o social sobre o lucro:<\/p>\n\n\n\n

a) 32% dos alugu\u00e9is recebidos, quando a loca\u00e7\u00e3o dos bens fizer parte do objeto social da holding (vide nota), e<\/p>\n\n\n\n

b) Os ganhos de capital e demais receitas auferidas, inclusive os rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras de renda fixa e os ganhos l\u00edquidos de opera\u00e7\u00f5es de renda vari\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

<\/td>  Se a loca\u00e7\u00e3o de bens n\u00e3o fizer parte do objeto social da holding, as receitas de alugu\u00e9is integram, por inteiro, a base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o mensal determinada por estimativa, bem como a base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o trimestral determinado com base no lucro presumido ou arbitrado.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

5.3 Cofins e PIS:<\/u><\/strong><\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sobre as receitas de alugu\u00e9is incidem, mensalmente, a Cofins e o PIS-Pasep, sendo irrelevante se a loca\u00e7\u00e3o de bens faz parte ou n\u00e3o do objeto social da holding. Todavia, na base de c\u00e1lculo dessas contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o se incluem as receitas de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, representadas pelos resultados positivos da avalia\u00e7\u00e3o de investimentos ela equival\u00eancia patrimonial e pelos dividendos recebidos de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias avaliadas pelo custo de aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A partir de 01.02.1999, a base de c\u00e1lculo das mencionadas contribui\u00e7\u00f5es passou a abranger tamb\u00e9m outras receitas, tais como as receitas financeiras e os alugu\u00e9is.<\/p>\n\n\n\n

6. Objetivo:<\/em><\/p>\n\n\n\n

Apresenta-se como uma medida preventiva e econ\u00f4mica, com o objetivo de ser processada a antecipa\u00e7\u00e3o da leg\u00edtima, o controlador doar\u00e1 aos herdeiros as suas quotas, da Holding Pessoal, gravadas com cl\u00e1usula de usufruto vital\u00edcio em favor do doador, al\u00e9m das cl\u00e1usulas de impenhorabilidade, incomunicabilidade, revers\u00e3o e inalienabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo disp\u00f5e o C\u00f3digo Civil, art. 1.171, “a doa\u00e7\u00e3o dos pais aos filhos importa adiantamento da leg\u00edtima”, dessa forma poder\u00e1 o doador dispor de 50% de seus bens, sendo que os outros 50% pertencem a mea\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge (quando se tratar de casamento com comunh\u00e3o parcial de bens, somente constitui a mea\u00e7\u00e3o os 50% dos bens adquiridos na const\u00e2ncia do casamento). Caso a vontade das partes seja doar todos os bens do casal, faz-se necess\u00e1ria a anu\u00eancia expressa de ambos.<\/p>\n\n\n\n

Para viabilizar a doa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio respeitar os seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n

– Todos os herdeiros necess\u00e1rios (dois filhos do casal) devem receber igualmente seus quinh\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

– Dever\u00e1 ser estabelecida cl\u00e1usula de usufruto vital\u00edcio para o doador, a fim de preservar sua subsist\u00eancia, bem como conservar seu poder de decis\u00e3o nos neg\u00f3cios;<\/p>\n\n\n\n

– A doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode reduzir o doador ao estado de insolv\u00eancia, o que causaria preju\u00edzo aos seus credores, que poderiam promover a anula\u00e7\u00e3o do contrato de doa\u00e7\u00e3o (fraude contra credores – art. 106 do C\u00f3digo Civil); essa nulidade estaria ilidida com a reserva de usufruto para o doador;<\/p>\n\n\n\n

– O doador pode estabelecer que os bens voltem ao seu patrim\u00f4nio, se sobrevier ao donat\u00e1rio – cl\u00e1usula de revers\u00e3o – (art. 1.174 do C\u00f3digo Civil);<\/p>\n\n\n\n

– O doador pode estipular: cl\u00e1usula de inalienabilidade – impedindo que o herdeiro necess\u00e1rio disponha desses bens; cl\u00e1usula de impenhorabilidade – os bens n\u00e3o ser\u00e3o garantia das d\u00edvidas assumidas pelos herdeiros, no entanto continuar\u00e3o como garantia das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pela holding; cl\u00e1usula de incomunicabilidade – os bens n\u00e3o ser\u00e3o comuns em raz\u00e3o de posterior casamento dos herdeiros necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Importa salientar, que qualquer nulidade da doa\u00e7\u00e3o somente poder\u00e1 ser arg\u00fcida por herdeiro necess\u00e1rio ou por terceiro, desde que prejudicado.<\/p>\n\n\n\n

Essas medidas buscam evitar a eventual disputa familiar, que comumente ocorre no futuro, no momento da partilha; proporcionar a continuidade dos neg\u00f3cios, segregando as inger\u00eancias dos parentes; proteger o patrim\u00f4nio dos herdeiros e preservar os bens perante os neg\u00f3cios da Sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, o planejamento sucess\u00f3rio quando utilizado para transmiss\u00e3o da heran\u00e7a “em vida” por parte do empreendedor, tem como um dos seus principais atrativos a elimina\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria que normalmente incide quando da abertura da sucess\u00e3o atrav\u00e9s da morte.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o as seguintes as incid\u00eancias tribut\u00e1rias evitadas com o planejamento sucess\u00f3rio:<\/p>\n\n\n\n

– ITBI – 2% – n\u00e3o incid\u00eancia quando efetuada mediante a integraliza\u00e7\u00e3o de capital com bens e direitos.<\/p>\n\n\n\n

– ITCMD – 4% inocorr\u00eancia do fato gerador quando feito atrav\u00e9s de doa\u00e7\u00e3o de bens como antecipa\u00e7\u00e3o da leg\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

– IRRF – 15% -incid\u00eancia sobre o ganho de capital se a transfer\u00eancia dos bens for processada pelo valor de mercado, ou seja, sobre o eventual ganho de capital, representando pela diferen\u00e7a entre o custo de aquisi\u00e7\u00e3o e o valor de mercado.<\/p>\n\n\n\n

– TAXA JUDICI\u00c1RIA – 1% – n\u00e3o incid\u00eancia em virtude da antecipa\u00e7\u00e3o da sucess\u00e3o, evitando a propositura da a\u00e7\u00e3o judicial de invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos custos tribut\u00e1rios acima indicados devem ser somados os gastos com honor\u00e1rios advocat\u00edcios comumente cobrados sobre o montante do esp\u00f3lio, que podem variar entre 10% a 20 %.<\/p>\n\n\n\n

7. Raz\u00f5es para formar uma Holding:<\/em><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A cria\u00e7\u00e3o de uma holding pode ser interessante, principalmente, para o aspecto fiscal e\/ou societ\u00e1rio, sendo esses um dos principais objetivos na cria\u00e7\u00e3o de empresas desse tipo. No aspecto fiscal, os empres\u00e1rios podem estar interessados em uma redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, planejamento sucess\u00f3rio, retorno de capital sob a forma de lucros e dividendos sem tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 sob o aspecto societ\u00e1rio, os objetivos podem ser descritos como, crescimento do grupo, planejamento e controle, administra\u00e7\u00e3o de todos os investimentos, aumento de vendas e gerenciamento de interesses societ\u00e1rios internos.<\/p>\n\n\n\n

Para que uma empresa se torne uma holding, esta dever\u00e1 receber bens ou direitos para formar o seu capital, e esta integraliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer de duas formas, ou seja, s\u00f3cio pessoa f\u00edsica e\/ou s\u00f3cio pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

A holding visa solucionar problemas de sucess\u00e3o administrativa, treinando sucessores, como tamb\u00e9m profissionais de empresa, para alcan\u00e7ar cargos de dire\u00e7\u00e3o. A vis\u00e3o dela \u00e9 generalista, contrapondo-se \u00e0 vis\u00e3o de especialista da operadora, possibilitando experi\u00eancias mais profundas.<\/p>\n\n\n\n

A holding objetiva solucionar problemas referentes \u00e0 heran\u00e7a, substituindo em parte declara\u00e7\u00f5es testament\u00e1rias, podendo indicar especificamente os sucessores da sociedade, sem atrito ou lit\u00edgios judiciais. Vemos no Novo C\u00f3digo Civil tempestades que vir\u00e3o. A vis\u00e3o da holding \u00e9 fundamental nesses casos.<\/p>\n\n\n\n

Tendo maior facilidade de administra\u00e7\u00e3o, exerce a Holding maior controle pelo menor custo.<\/p>\n\n\n\n

Existem vantagens no aproveitamento da legisla\u00e7\u00e3o fiscal vigente, apesar dos controles mais r\u00edgidos sobre a holding. A maior vantagem nesse campo est\u00e1 principalmente na coordena\u00e7\u00e3o empresarial da pessoa f\u00edsica. Ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, essas vantagens se tornaram maiores e mais sutis.<\/p>\n\n\n\n

Procura dar uma melhor administra\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, visando principalmente resguardar o patrim\u00f4nio da operadora, finalidade hoje muito procurada para evitar conflitos sucess\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Problemas pessoais ou familiares n\u00e3o afetam diretamente as operadoras. Em caso de dissid\u00eancias entre parentes ou esp\u00f3lios, ser\u00e1 ela que decidir\u00e1 sobre as diretrizes a serem seguidas. Ela age como unidade jur\u00eddica e n\u00e3o como pessoas f\u00edsicas emocionadas.<\/p>\n\n\n\n

Ela \u00e9 substituta da pessoa f\u00edsica, agindo como s\u00f3cia ou acionista de outra empresa, evitando dessa maneira que a pessoa f\u00edsica fique exposta inutilmente, evitando seq\u00fcestros, roubos e uma s\u00e9rie de outros elementos inconvenientes, desde que n\u00e3o haja ostenta\u00e7\u00e3o de riqueza das pessoas f\u00edsicas envolvidas. Pode tamb\u00e9m ser s\u00f3cia da pr\u00f3pria pessoa f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n

A holding ser\u00e1 tamb\u00e9m uma prestadora de servi\u00e7os, e sendo Sociedade Simples Limitada n\u00e3o estar\u00e1 sujeita \u00e0 lei de fal\u00eancia. Como a holding \u00e9 quase a pr\u00f3pria pessoa de seus s\u00f3cios, ela dever\u00e1 agir como tal.<\/p>\n\n\n\n

A holding precisa ser discreta e seu perfil deve ser aparentemente baixo.<\/p>\n\n\n\n

A holding atende tamb\u00e9m a qualquer problema de ordem pessoal ou social, podendo equacionar uma s\u00e9rie de conveni\u00eancias de seus criadores, tais como: casamentos, desquites, separa\u00e7\u00e3o de bens, comunh\u00e3o de bens, autoriza\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge em venda de im\u00f3veis, procura\u00e7\u00f5es, disposi\u00e7\u00f5es de \u00faltima vontade, reconhecimento a funcion\u00e1rios de longa data, amparo a filhos e empregados. A cada tipo de problema existe um tipo de holding, aliada a outros documentos que poder\u00e3o suprir necessidades humanas, apresentando solu\u00e7\u00f5es legais em diversas formas societ\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Acordos Societ\u00e1rios: \u00c9 a livre vontade de pessoas f\u00edsicas ou grupos familiares para exercerem o poder durante alguns anos predeterminados e sob condi\u00e7\u00f5es negociadas e registrados.<\/p>\n\n\n\n

Sucess\u00e3o: Facilitando as solu\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 heran\u00e7a, sucess\u00e3o acion\u00e1ria, sucess\u00e3o profissional e outras disposi\u00e7\u00f5es do acionista controlador, \u00e0s vezes substituindo o testamento e um invent\u00e1rio mais f\u00e1cil.<\/p>\n\n\n\n

Vantagens da holding familiar em rela\u00e7\u00e3o aos invent\u00e1rios Eventos Holding Familiar Invent\u00e1rio 1) Tributa\u00e7\u00e3o da Heran\u00e7a e Doa\u00e7\u00e3o 4% 4% 2) Tempo para cria\u00e7\u00e3o ou tempo do Invent\u00e1rio 30 dias em m\u00e9dia. 05 anos em m\u00e9dia 3) Tributa\u00e7\u00e3o dos Rendimentos 12.00% 27.50% 4) Tributa\u00e7\u00e3o da venda de Bens Im\u00f3veis 5.80% 27.50% 5) Sucess\u00e3o conforme novo C\u00f3digo Civil para casamentos com comunh\u00e3o parcial de bens C\u00f4njuge N\u00c3O \u00e9 herdeiro. C\u00f4njuge \u00c9 herdeiro.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

 <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

 <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Vantagens Sucess\u00f3rias:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

– Quando os genitores conferem todo o patrim\u00f4nio \u00e0 empresa, pode ocorrer a doa\u00e7\u00e3o das quotas ou a\u00e7\u00f5es em favor dos sucessores, com reserva de usufruto,  que elimina a necessidade de invent\u00e1rio ou partilha.
Essa doa\u00e7\u00e3o pode ser feita com cl\u00e1usulas de incomunicabilidade (os bens n\u00e3o ser\u00e3o comuns em raz\u00e3o de posterior casamento dos herdeiros necess\u00e1rios), impenhorabilidade ( os bens n\u00e3o ser\u00e3o garantia das d\u00edvidas assumidas pelos herdeiros) e inalienabilidade (impede que os herdeiros necess\u00e1rios  disponham desses bens), que protegem o patrim\u00f4nio dos secessores em face de casamentos, d\u00edvidas futuras e prodigalidade e clausula de revers\u00e3o.
Pode ocorrer antecipa\u00e7\u00e3o da leg\u00edtima de forma preventiva e econ\u00f4mica. O controlador doar\u00e1 aos herdeiros as suas quotas, com cl\u00e1usulas de usufruto vital\u00edcio, gravadas com as cl\u00e1usulas que entenda necess\u00e1rio.
Para viabilizar a doa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio respeitar os seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n

– Todos os herdeiros devem receber igualmente seus quinh\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

– estabelecer cl\u00e1usula de usufruto vital\u00edcio para o doador, a fim de preservar sua subsist\u00eancia, bem como conservar seu poder de decis\u00e3o nos neg\u00f3cios;<\/p>\n\n\n\n

– o doador pode estabelecer que os bens voltem ao seu patrim\u00f4nio, se sobrevier ao donat\u00e1rio – cl\u00e1usula de revers\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

– qualquer nulidade da doa\u00e7\u00e3o somente poder\u00e1 ser arg\u00fcida por herdeiro necess\u00e1rio ou por terceiro, desde que prejudicado.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel evitar que sucessores n\u00e3o desejados pelos s\u00f3cios ingressem na sociedade, atrav\u00e9s de cl\u00e1usula contratual prevendo a indeniza\u00e7\u00e3o do respectivo quinh\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es mais favorecidas.
O planejamento sucess\u00f3rio quando utilizado para transmiss\u00e3o da heran\u00e7a ;em vida; por parte do empreendedor, tem como um dos seus principais atrativos a elimina\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria que normalmente incide quando da abertura da sucess\u00e3o atrav\u00e9s da morte (ITBI 2%, ITCMD 4% e IRRF 15% – sobre o ganho de capital, taxa judici\u00e1ria 1% e honor\u00e1rios de advogado de 20%).
Essas medidas buscam evitar eventual disputa familiar, que comumente ocorre no futuro, no momento da partilha;  proporcionar a continuidade dos neg\u00f3cios<\/em><\/strong>, segregando as inger\u00eancias dos parentes; proteger o patrim\u00f4nio dos herdeiros<\/strong><\/em>e preservar os bens perante os neg\u00f3cios da Holding.<\/p>\n\n\n\n

8. Conseq\u00fc\u00eancias da forma\u00e7\u00e3o de uma holding:<\/em><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Hoje est\u00e1 em moda a constitui\u00e7\u00e3o de holding para participa\u00e7\u00e3o no capital de sociedade, uns por entender que o empres\u00e1rio fica mais pomposo, outros para fazer planejamento tribut\u00e1rio, outros por entender que facilita a sucess\u00e3o heredit\u00e1ria etc., sem, no entanto, se preocupar com as conseq\u00fc\u00eancias tribut\u00e1rias futuras.<\/p>\n\n\n\n

Vejamos algumas conseq\u00fc\u00eancias que podem advir da constitui\u00e7\u00e3o de holding sem qualquer estudo preliminar.<\/p>\n\n\n\n

8.1 Forma\u00e7\u00e3o de des\u00e1gio:<\/p>\n\n\n\n

Na maioria das vezes de constitui\u00e7\u00e3o de holding o investimento ser\u00e1 avali\u00e1vel pela equival\u00eancia patrimonial da controlada ou coligada por satisfazer cumulativamente os tr\u00eas requisitos necess\u00e1rios:<\/p>\n\n\n\n

I – ter participa\u00e7\u00e3o de 10% ou mais do capital da outra sociedade;<\/p>\n\n\n\n

II – ter influ\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o ou participa\u00e7\u00e3o de 20% ou mais do capital da outra;<\/p>\n\n\n\n

III – ter investimento relevante, isto \u00e9, o seu valor cont\u00e1bil \u00e9 igual ou superior a 10% do patrim\u00f4nio l\u00edquido da investidora, sendo de 15% se tiver mais de uma sociedade coligada ou controlada.<\/p>\n\n\n\n

A constitui\u00e7\u00e3o de holding que n\u00e3o tenha seu investimento avaliado pela equival\u00eancia patrimonial \u00e9 muito dif\u00edcil de ocorrer. Com isso, a primeira provid\u00eancia dever\u00e1 ser a de comparar o valor da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria na declara\u00e7\u00e3o de bens da pessoa f\u00edsica com o patrim\u00f4nio l\u00edquido que ser\u00e1 atribu\u00eddo na equival\u00eancia patrimonial do investimento.<\/p>\n\n\n\n

Se, por exemplo, a pessoa f\u00edsica tem 60% do capital da empresa A<\/em> declarado por R$ 5.000.000,00 e o patrim\u00f4nio l\u00edquido daquela empresa \u00e9 de R$ 10.000.000,00. Na constitui\u00e7\u00e3o da holding B com aqueles valores, esta registrar\u00e1 o investimento de R$ 6.000.000,00 na subconta Valor de Patrim\u00f4nio L\u00edquido e R$ 1.000.000,00 na subconta Des\u00e1gio porque o custo pago foi de R$ 5.000.000,00. No futuro, qualquer que seja o motivo da baixa do investimento, o des\u00e1gio de R$ 1.000.000,00 ser\u00e1 computado na determina\u00e7\u00e3o do lucro real e da base de c\u00e1lculo da CSLL. Se n\u00e3o quiser formar o des\u00e1gio, a pessoa f\u00edsica ter\u00e1 que pagar 15% de imposto sobre o ganho de capital de R$ 1.000.000,00.<\/p>\n\n\n\n

A tributa\u00e7\u00e3o do ganho de capital na pessoa f\u00edsica \u00e9 de 15%, mas na pessoa jur\u00eddica o imposto de renda e o adicional s\u00e3o de 25% mais a CSLL de 9%. Por causa da tributa\u00e7\u00e3o o des\u00e1gio poder\u00e1 representar uma bomba de efeito retardado.<\/p>\n\n\n\n

Caso a sociedade A<\/em> tenha em seu patrim\u00f4nio l\u00edquido lucros acumulados ou reservas de lucros gerados no per\u00edodo de 1989 a 1993 e a partir de 1996, antes de constituir a holding dever\u00e1 incorporar aqueles valores ao capital social. Com isso, a pessoa f\u00edsica receber\u00e1 bonifica\u00e7\u00f5es em a\u00e7\u00f5es ou quotas de capital que aumentam o custo de aquisi\u00e7\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o de bens e como conseq\u00fc\u00eancia haver\u00e1 diminui\u00e7\u00e3o do valor do des\u00e1gio na constitui\u00e7\u00e3o da holding.<\/p>\n\n\n\n

8.2 Distribui\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de lucros:<\/p>\n\n\n\n

In\u00fameras pessoas f\u00edsicas que no exerc\u00edcio financeiro de 1992, com base no art. 96 da Lei n\u00ba 8.383\/91, alteraram o valor dos bens constantes da declara\u00e7\u00e3o de bens, atribuem esse valor na constitui\u00e7\u00e3o de holding, sem qualquer preocupa\u00e7\u00e3o. Como o valor atribu\u00eddo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria era v\u00e1rias vezes superior ao do patrim\u00f4nio l\u00edquido da sociedade, na holding surgir\u00e1 enorme \u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o importa se em 1992 foi elaborado laudo de avalia\u00e7\u00e3o dos bens da empresa ou se a avalia\u00e7\u00e3o foi correta porque a Receita Federal j\u00e1 est\u00e1 deca\u00edda do direito de examinar aquele exerc\u00edcio. O problema tribut\u00e1rio, todavia, surge no momento em que \u00e9 constitu\u00edda a holding mediante atribui\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria de valor bem superior ao percentual do patrim\u00f4nio l\u00edquido a que tem direito, sem qualquer laudo de avalia\u00e7\u00e3o dos bens da empresa.<\/p>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia do 1\u00ba Conselho de Contribuintes \u00e9 mansa e pac\u00edfica no sentido de que o valor de mercado das quotas de capital ou das a\u00e7\u00f5es de sociedades de capital fechado \u00e9 o patrim\u00f4nio l\u00edquido. Com isso, na constitui\u00e7\u00e3o de holding se a pessoa f\u00edsica atribuir \u00e0s a\u00e7\u00f5es ou quotas de capital possu\u00eddas valor v\u00e1rias vezes superior ao do patrim\u00f4nio l\u00edquido, sem laudo de avalia\u00e7\u00e3o, incidir\u00e1 na figura da distribui\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de lucros porque estar\u00e1 adquirindo bens de pessoa ligada por valor notoriamente superior ao de mercado, na forma do art. 464, inciso II, do RIR\/99.<\/p>\n\n\n\n

O laudo de avalia\u00e7\u00e3o, para afastar qualquer risco de autua\u00e7\u00e3o da Receita Federal, ter\u00e1 que ser bem elaborado com avalia\u00e7\u00e3o ao valor de mercado de todos os bens do ativo, l\u00edquido de tributos. A maioria das avalia\u00e7\u00f5es de 1992 levou em considera\u00e7\u00e3o somente os acr\u00e9scimos de valor do ativo, sem considerar os tributos incidentes sobre a mais valia. Atualmente o imposto de renda e adicional de 25% mais a CSLL de 9% totalizam 34%. Com isso, de cada 100 de mais valia do ativo permanente restar\u00e1 o ganho l\u00edquido de 66.<\/p>\n\n\n\n

8.3 Juros sobre o capital pr\u00f3prio:<\/p>\n\n\n\n

Uma das inconveni\u00eancias da cria\u00e7\u00e3o da holding \u00e9 no pagamento de juros sobre o capital pr\u00f3prio. Isso porque a sua dedutibilidade est\u00e1 limitada \u00e0 metade do lucro do pr\u00f3prio per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o ou metade da soma de reservas de lucros e lucros acumulados. Al\u00e9m disso, o c\u00e1lculo \u00e9 feito com base no montante do patrim\u00f4nio l\u00edquido.<\/p>\n\n\n\n

Chama-se a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que esses juros s\u00e3o tributados ma fonte, \u00e0 al\u00edquota de 15%. Se o benefic\u00e1rio for residente ou domiciliado em ara\u00edso fiscal, o IRRF ser\u00e1 devido \u00e1 al\u00edquta de 25%.<\/p>\n\n\n\n

Se a holding n\u00e3o conseguir pagar ou creditar a totalidade de juros sobre o capital recebido, sobre a diferen\u00e7a pagar\u00e1 o imposto de renda e a CSLL. A empresa investida, por ter reservas de lucros, deduz R$ 1.000.000,00 de juros sobre o capital pr\u00f3prio pagos para a holding. Esta se n\u00e3o tiver patrim\u00f4nio l\u00edquido suficiente para produzir juros sobre o capital pr\u00f3prio naquele montante ou se n\u00e3o tiver reservas de lucros, lucros acumulados ou contrapartida de ajuste da equival\u00eancia patrimonial do pr\u00f3prio per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o corre o risco de n\u00e3o poder deduzir o valor de R$ 1.000.000,00 recebido da investida.<\/p>\n\n\n\n

9. Principais cl\u00e1usulas contratuais.<\/em><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O modelo de contrato a seguir \u00e9 o mais simples poss\u00edvel, mostrando que a holding \u00e9 mais uma filosofia de administra\u00e7\u00e3o do que uma forma legal.<\/p>\n\n\n\n

Os pontos mais importantes nesse contrato s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

– Defini\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie de sociedade: limitada ou sociedade an\u00f4nima;<\/p>\n\n\n\n

– Elabora\u00e7\u00e3o do contrato social ou do estatuto social;<\/p>\n\n\n\n

– Defini\u00e7\u00e3o do valor do capital social e sua distribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

– Inscri\u00e7\u00f5es nos \u00f3rg\u00e3os competentes: caso a holding tenha por objeto a administra\u00e7\u00e3o de bens pr\u00f3prios ou de terceiros, haver\u00e1 a necessidade de inscri\u00e7\u00e3o no CRA;<\/p>\n\n\n\n

– Estabelecer um prazo para a dura\u00e7\u00e3o da sociedade recomenda-se que seja bem longo, pois, se o prazo for indeterminado, a qualquer tempo, algum ou alguns dos s\u00f3cios poder\u00e3o retirar-se da sociedade com os seus haveres, o que poder\u00e1 acarretar a desestabiliza\u00e7\u00e3o da sociedade controlada;<\/p>\n\n\n\n

– O empres\u00e1rio nomeia-se administrador da sociedade e que no ato da sua constitui\u00e7\u00e3o defina quais ser\u00e3o os seus administradores substitutos nas hip\u00f3teses de morte, ren\u00fancia ou afastamento, definindo, assim, a linha sucess\u00f3ria quanto a uma parte do poder, com a finalidade de perenizar a boa gest\u00e3o dos neg\u00f3cios e zela pela manuten\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio familiar;<\/p>\n\n\n\n

– Resolver onde ficar\u00e1 a sede social e qual ser\u00e1 sua raz\u00e3o social;<\/p>\n\n\n\n

– Se o capital n\u00e3o estiver integralizado, cada s\u00f3cio ser\u00e1 respons\u00e1vel, integralmente, pelo montante do capital social.<\/p>\n\n\n\n

10. Dissolu\u00e7\u00e3o da Holding:<\/em><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A dissolu\u00e7\u00e3o da holding, voluntariamente (por delibera\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios), pelo t\u00e9rmino do prazo de sua dura\u00e7\u00e3o (quando determinado no estatuto ou contrato social) ou por determina\u00e7\u00e3o judicial, submete- se \u00e0s normas comuns de dissolu\u00e7\u00e3o de sociedades.<\/p>\n\n\n\n

Importa observar que, t\u00e3o logo dissolvida, a sociedade entra em processo de liquida\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o conjunto de atos destinados a realizar o Ativo, pagar o passivo e destinar o saldo que restar, mediante partilha, aos s\u00f3cios ou acionistas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel, tamb\u00e9m, nas condi\u00e7\u00f5es legalmente estabelecidas, que, depois de pago ou garantido aos credores, o ativo remanescente seja partilhado entre os s\u00f3cios ou acionistas, com a atribui\u00e7\u00e3o de bens, pelo valor cont\u00e1bil ou de mercado ou outro fixado (pela Assembl\u00e9ia Geral, no caso de S\/A ou de comum acordo pelos s\u00f3cios, nas sociedades limitadas).<\/p>\n\n\n\n

Na extin\u00e7\u00e3o de holding, se o valor do capital social for igual ao dos bens do ativo, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma tributa\u00e7\u00e3o porque o art. 419 do RIR\/99 disp\u00f5e o seguinte:<\/p>\n\n\n\n

Artigo. 419. Os bens e direitos do ativo da pessoa jur\u00eddica, que forem transferidos ao titular ou a s\u00f3cio ou acionista, a t\u00edtulo de devolu\u00e7\u00e3o de sua participa\u00e7\u00e3o no capital social, poder\u00e3o ser avaliados pelo valor cont\u00e1bil ou de mercado.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A redu\u00e7\u00e3o do capital antes de decorridos cinco anos contados da data de capitaliza\u00e7\u00e3o de lucros apurados em 1994 e 1995 tem tributa\u00e7\u00e3o na fonte de 15%, mas \u00e9 dif\u00edcil uma holding estar nessa situa\u00e7\u00e3o. A distribui\u00e7\u00e3o de lucros apurados no per\u00edodo de 1989 a 1993 e a partir de 01-01-96 n\u00e3o tem nenhuma tributa\u00e7\u00e3o na fonte ou na declara\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Se a holding tiver des\u00e1gio na conta de Investimentos, na extin\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 a baixa do investimento com realiza\u00e7\u00e3o do des\u00e1gio que ser\u00e1 computado na determina\u00e7\u00e3o do lucro real e da base de c\u00e1lculo da CSLL, ainda que tenha sido amortizado na contabilidade.<\/p>\n\n\n\n

11. Conclus\u00e3o:<\/em><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em suma podemos concluir que:<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 a solu\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica, ou seja, a pessoa f\u00edsica \u00e9 ef\u00eamera, a pessoa jur\u00eddica transcende gera\u00e7\u00f5es. A pessoa f\u00edsica morre. A pessoa jur\u00eddica \u00e9 mal-administrada. Para a morte n\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o, mas para a m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o mudam-se os administradores. A holding \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para as transfer\u00eancias necess\u00e1rias e a maior longevidade do grupo societ\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Diante dessa an\u00e1lise, salientamos que o sucesso da holding est\u00e1 ligado aos recursos estrat\u00e9gicos compat\u00edveis, encarar profissionalmente os fatos, preocupar-se com os resultados internos e liderar apropriadamente o seu grupo familiar, possibilitando assim a boa gest\u00e3o empresarial, tudo isso \u00e9 mais que um conceito de holding, \u00e9 a pr\u00f3pria holding.<\/p>\n\n\n\n

Diante disso, consideramos, ent\u00e3o, a holding como uma solu\u00e7\u00e3o mais voltada para a pessoa f\u00edsica e uma complementa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e administrativa para a pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Fonte de Pesquisa:<\/p>\n\n\n\n

1. Imposto de renda e legisla\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria: holding, aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis… – S\u00e3o Paulo: IOB Thomson, 2005. – (Cole\u00e7\u00e3o manual de procedimentos);<\/p>\n\n\n\n

2. Rodrigues, Raphael Jos\u00e9. Aspectos cont\u00e1beis e fiscais de empresas holding. Consultor Cont\u00e1bil, raphael@machadoc.com.br.<\/p>\n\n\n\n

3. Hiromi, Higuchi. Imposto de Renda das Empresas, interpreta\u00e7\u00e3o e pr\u00e1tica. IR Publica\u00e7\u00f5es Ltda, 30\u00aa ed., 2005, S\u00e3o Paulo\/SP.<\/p>\n\n\n\n

Wellington Tolentino Bento – OAB-DF 51.315<\/p>\n\n\n\n

Bacharel em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis -Uniceub.<\/p>\n\n\n\n

Especializado em Auditoria e Per\u00edcia pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas – FVG<\/p>\n\n\n\n

Mestre em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis pela Universidade de Bras\u00edlia – UnB<\/p>\n\n\n\n

Bacharel em Direito. Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Se\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

Especialista em Direito C\u00edvel, em especial Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es, Direito Tribut\u00e1rio e Imobili\u00e1rio. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tipo Societ\u00e1rio e seu Regime Tribut\u00e1rio – Wellington Tolentino Bento 1. Defini\u00e7\u00e3o: A express\u00e3o holding significa segurar, manter, controlar, guardar. N\u00e3o reflete a exist\u00eancia de um tipo de sociedade especificamente considerado na legisla\u00e7\u00e3o, apenas identifica a sociedade que tem por objeto participar de outras sociedades, isto \u00e9, aquela que participa do capital de outras sociedades em […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":371,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-370","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","entry","has-media"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/grupocontatocontabilidade.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/370","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/grupocontatocontabilidade.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/grupocontatocontabilidade.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/grupocontatocontabilidade.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/grupocontatocontabilidade.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=370"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/grupocontatocontabilidade.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/370\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":374,"href":"https:\/\/grupocontatocontabilidade.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/370\/revisions\/374"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/grupocontatocontabilidade.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/371"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/grupocontatocontabilidade.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=370"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/grupocontatocontabilidade.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=370"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/grupocontatocontabilidade.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=370"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}